Modelos de projetos Sociais

Estamos elaborando uma relacao de projetos sociais que foram apresentados por nossas alunas de curso que ministramos em parceria com a UNICEF e FUNDAC - RN

Instrução básica para uso, emprego e manuseio de explosivos

Instrução básica para uso, emprego e manuseio de explosivos

SEGURANÇA NO MANUSEIO DE EXLOSIVOS

“Todas as regras e procedimentos são eficientes... desde que cumpridos”
1.A SEGURANÇA própria e alheia é nossa principal preocupação e não deve, em hipótese alguma, ser comprometida.
2. Não seja curioso, seja técnico;
3. Se você sabe o que fazer ou esta em dúvida, NÃO FAÇA, pergunte ao instrutor antes de fazer;
4. Por mais experientes e capacitados tecnicamente que sejamos, todos possuem limitações, quer sejam de conhecimento ou meios materiais.
5. Lembre-se: O melhor parceiro do bom senso é o conhecimento.
6. Todo manuseio de explosivo e outros produtos perigosos só deverá ser feito sob supervisão do instrutor.
7. É proibido fazer brincadeiras ou outras atividades paralelas à instrução.
8. Não realize nenhum exercício prático se não estiver plenamente consciente do que irá executar.
9. É terminantemente proibido fumar ou acender qualquer produto inflamável durante as instruções ou em locais destinados a sua realização.
10. Não realize nenhum exercício prático se não estiver se sentindo bem ou se estiver cansado, estressado ou distraído.
11. Comunique imediatamente ao instrutor qualquer acidente, incidente, mal estar ou outra novidade de caráter pessoal ou coletivo que possa influenciar ou tenha relação com o curso.


NOÇÕES GERAIS SOBRE EXPLOSIVOS:

Conceito de Explosivos: São substâncias que, sob a ação de um excitante, transformam-se, desprendo elevada temperatura, forte luminosidade e volume de gases exercendo grande pressão em curto espaço de tempo,

Efeitos da Explosão:
1. Efeitos Primários: (Ilustração Anexo 1)
Onda positiva - também conhecida como “ onda de choque “, é a violenta expansão poli - direcional de gases de alta pressão resultantes da explosão. A onda positiva é o principal efeito da explosão. Os gases em expansão comprimem a atmosfera ao redor gerando um vácuo atrás de si
Onda negativa - ocorre quando a pressão dos gases da onda positiva tornam-se menor que a pressão atmosférica e esta retorna em direção ao epicentro da explosão.
Efeito de fragmentação - é a decomposição ou desintegração dos objetos pela onda de choque.
Efeito térmico incêndiário - é a geração de altíssima temperatura pela explosão; essas afetar objetos inflamáveis no local da explosão..

2. Efeitos Secundários;
Onda de reflexão - é a mudança de rumo de uma onda positiva, quando ela encontra um objeto que consegue fragmentar.
Onda de convergência - ocorre quando a onda positiva encontra um objeto que não consegue fragmentar; porém, a superfície do objeto não possui área suficiente para provocar uma reflexão. A onda se divide e após passar pelo objeto, volta a unir-se, seguindo sua trajetória.
Área de proteção - é o espaço formado imediatamente atrás do objeto que provocou a reflexão ou a divisão da onda positiva e que não é diretamente afetado por ela.

BOMBAS:

Conceito:
São engenhos construídos com a utilização de substâncias explosivas, inflamáveis, bacteriológicas, radioativas, gases tóxicos, ou outras de efeitos análogos, com finalidade de causar danos lesões ou mortes.

CLASSIFICAÇÃO:

E O D: - Explosivos Ordinance Disposal ( Explosivo Industrial e Comercialização)
São artefatos regulamentares, isto é, são industrializados, possuem especificações técnicas. Exemplos: granadas, minas, mísseis...
I E D - Improvised Explosive Device (Aparelho Explosivo Improvisado)
São aparelhos não regulamentares feitos com mecanismo improvisados ou adaptados de forma caseira, muitas vezes utilizando-se mesclas de substâncias que por si só são explosivas, tóxicas ou incêndiarias , porém, quando combinadas adequadamente, passam a ter estas características.

ELEMENTOS ESSENCIAS DE UMA BOMBA:

Fonte de alimentação - elemento gerador de eletricidade ou fogo que irá provocar a iniciação do detonador.
Exemplo: pilhas, baterias, fósforos, rede elétrica, etc.
Dispositivo de iniciação - elemento interruptor da fonte de alimentação, que ao ser ativado de forma voluntária ( diretamente) ou involuntária (indiretamente) provoca a ligação entre a fonte de alimentação e o detonador. São os chamados “gatilhos”.
Exemplo: mecanismo de pressão, de descompressão, pêndulos, etc.
Dispositivos de segurança - elemento interruptor da fonte de alimentação e dos dispositivos de iniciação; serve para proteger o construtor da bomba durante sua construção, transporte, instalação e acionamento.
Carga explosiva - elemento destrutivo da bomba.
Exemplo: altos ou baixos explosivos, substâncias inflamáveis ou tóxicas.
Dissimulador - elemento de disfarce para descaracterizar a bomba e dificultar sua identificação.
Exemplo; livros, envelopes, bolsas, pacotes, etc.

TIPOS DE BOMBAS:

Bombas não explosivas - artefatos que contenham produtos tóxicos, ácidos e corrosivos, agentes
químicos, bacteriológicos, radioativos, ou substâncias de efeitos análogos.
Bombas explosivas - artefatos que contenham carga explosiva e que resultem como explosão após seu acionamento.
Bombas incêndiarias - artefatos que contenham produtos inflamáveis e que tenham como resultado de seu acionamento, fogo ou calor duradouro.
Bombas mistas - artefatos que possuam a combinação dos elementos anteriores.

POSSIBILIDADE DE ACIONAMENTO DAS BOMBAS:

Acionamento direto - ação manual ou sob comando do agente.
Exemplo; acionamento manual, pirotécnico, por controle, etc.
Acionamento indireto - ação involuntária ou despercebida da vítima vítima.
Exemplo: acionam por pressão, descompressão, tração, movimento, contato, etc.
Acionamento por tempo - auto acionamento da bomba devido a um dispositivo de tempo.
Exemplo: bomba relógio, mecanismo de retardo, temporizadores, etc.
Acionamento por condições ambientais - auto acionamento da bomba devido a uma mudança ambiental onde ela se encontra.
Exemplo: células foto elétricas, sensores de temperatura, de som, barométricas.

AÇÕES ANTI BOMBA:

Conceito:
São todas as operações e procedimento de caráter preventivo, ou de reação imediata a um atentado a bomba. As ações anti bomba terminam com a localização de um objeto suspeito ou a caracterização da real possibilidade da existência de uma bomba em determinado local.

AÇÕES ANTI - BOMBA:

Preparação de um Plano de Contingência;
Treinamento Técnico aos profissionais de segurança;
Segurança de pessoal e das instalações;
Análise de atentados a bomba;
Controle rigoroso dos meios materiais que facilitam a atuação;
Buscas preventivas;
Localização de objetos suspeitos.

AÇÕES CONTRA BOMBA:

Conceito:
São todas as operações e procedimentos de reação a um atentado a bomba, englobando a identificação, remoção, desativação e neutralização de bombas. Tais ações só podem ser realizadas por técnicos devidamente habilitados, uma vez que envolvem alto risco de vida para os técnicos e, também, para as pessoas envolvidas na ocorrência.

SÃO AÇÕES CONTRA BOMBA:

Varreduras contra bomba;
Identificação de objeto suspeito;
Desativação de E O D;
Neutralização de I E D;
Remoção;
Destruição de explosivos.

BUSCA PREVENTIVA, VARREDURAS ANTI BOMBA E CONTRA BOMBA:

Conceito:
São ações direcionadas a verificar a existência ou não de artefatos lesivos dentro de uma área determinada.
Quanto fazer?
Reação imediata a uma ameaça;
Prevenção por ocasião de eventos;
Rotina de seguranção

Como fazer?
Usar pelo menos duas pessoas;
Organizar a busca;
Saber o que buscar;
Selecionar os lugares mais prováveis;
Atenção para os caminhos condicionados;
Suspeitar de objetos anormais ou abandonados;
A busca é essencialmente visual;
Não abrir portas, armários ou gavetas, sem confirmar segurança;
Não acender ou apagar luzes e não usar elevadores sem confirmar segurança;
Considerar a existência de mais um artefato;
Tudo pode ser uma bomba.
:
EQUIPAMENTOS:

Os meio mais eficiente para buscas e identificação de objetos suspeitos é a própria pessoa e seu conhecimento sobre o ambiente a ser vistoriado, todavia, existem alguns equipamentos básicos que auxiliam a busca tornando-a mais rápida, cômoda e eficiente.


Exemplo: espelhos articulados, lanternas e detetores de matal.

SEQUENCIA DE BUSCA:

Esta sequência depende de uma prévia análise do local para determinar a forma mais rápida de busca checando tudo que houver no local
1. Divisão em quadrantes;
2. Sequência espiral;
3. Zonas longitudinais;
4. Arcos capazes.


MÓDULOS DE BUSCA:

Para toda sequencia utilizada a busca é feita em 4 módulos:
1. módulo - o local é vistoriado do chão até a cintura.
2. módulo - o local é vistoriado da cintura até os olhos.
3. módulo - o local é vistoriado dos olhos até o teto.
4. módulo - são pontos morto e de difícil acesso, com forros, teto falso, etc.

PROCEDIMENTOS EM CASO DE OBJETO SUSPEITO:

Mantenha calma;
Isole o local (apenas o cômodo em que esta o artefato);
Não mexer, não tocar, não remover, não ficar próximo;
Tentar exaustivamente determinar a origem do objeto;
Em caso de fundada suspeita acione a equipe especializada;
Colher o maior n de informações possíveis a respeito do fato;
Todas as informações colhidas devem ser repassadas à equipe especializada presente no local.

EVACUAÇÃO:

Conceito: É A Retirada emergêncial de pessoas de um local sob grave risco para um local seguro, num breve espaço de tempo. A evacuação é uma medida de reação e não deve ser realizada como medida anti - bomba.

Consequências : uma evacuação precipitada torna impossível a realização das ações anti - bomba, uma vez que só quem conhece perfeitamente o local é que possui condições para identificar um objeto, e sem esta pessoa, por mais competente que seja o policial na busca, não oferece segurança quanto a não existência de bombas no local. A evacuação precipitada sem uma análise e lucidez, gera pânico e paralisação das atividades, o que pode ser o principal objetivo da ameaça;
A evacuação não resolve o problema.

CRITÉRIOS DE NÃO EVACUAÇÃO:

Análise de ameaça falsa;
Bomba localizada;
Cálculo de danos controlados;
Acesso de pessoas objetos no local é limitado;

EVACUAÇÃO TOTAL:

Análise de bomba real;
Bomba não localizada;

Cálculo de danos elevados;
Acesso de pessoas objetos no local é livre.

No caso de ações contra bomba são de responsabilidades da equipe especializada presente no local.

DA UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS EM INVASÕES E REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS:

No caso de invasão a utilização de explosivos depende de uma prévia análise do local para constatar:
1. Se há a necessidade da utilização de explosivos e sua viabilidade;
2. Tipo de material e prováveis medidas para cálculo de cargas;
3. consequencias danosas em virtude da onda de choque;
4. Determinar a zona de segurança para a equipe tática.

Políसीआईए Comunitáरिया no Brasil

No Brasil existem duas propostas na linha de integração com a comunidade: a Polícia Comunitária (tema abordado por este trabalho) e a Polícia Interativa.
Projeto de Polícia Interativa
Em 1985, com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, nascia a Polícia Interativa, na Cidade de Guaçuí-ES, dando um passo impor¬tante na busca de uma real aproximação com a comunidade, sendo objeto de destaque na mídia nacional, pelo seu audacioso projeto de polícia interativa. Sem prejuízo das ações voltadas contra os crimino-sos, buscou-se o entrosamento com a comunidade para juntos controlarem as ações delituo-sas, evi¬tando sua eclosão. De forma harmoniosa, visou-se à responsabili¬dade de todos para a garantia da ordem pública, antecipando-se aos fatos. COSTA afirma:
Assim está sendo concebido o POP-COM (Polícia Interativa) como um novo tipo de Policiamento Ostensivo, pois objetiva obter produtividade e qualidade no serviço de polícia ostensiva, prestados à sociedade, trazendo como inovação a possibilidade real de se aferir as ações ostensivas do policial militar no setor onde atua pontuando-as e controlando de modo criterioso o seu desenvolvimento, através da informática.
Para uma maior operacionalização, está sendo incutido nos policiais militares nova mentalidade no atendimento de ocorrências, por meio da leitura diária de um decálogo (POP-COM -Polícia Interativa), fixado na sala de reuniões.
Decálogo do Policial Interativo
CERTO ERRADO
1 - Razão 1 - Emoção
2 - A força da lei 2 - A lei da força
3 - A técnica policial militar 3 - A violência policial militar
4 - Reconhecimento profissional 4 - O desgaste profissional
5 - A corporação respeitada 5 - A corporação denegrida
Foi dado preferência ao policiamento ostensivo a pé como forma de aproximar mais facilmente o policial militar da comunidade, buscando conhecer suas aspirações, sugestões e críticas durante o policiamento ou por intermédio dos conselhos interativos. O lema “O Povo conspira com quem o protege”, de Nicolo Machiavel, é a base do trabalho.
Os objetivos da Polícia Interativa são:
a) Geral:
- estabelecer os princípios institucionais para a implantação da filosofia da Polícia Interativa.
b) Específicos:
- incrementar, na estrutura da Polícia, a filosofia de uma Polícia cidadã, atra-vés da execução do projeto de polícia interativa;
- exteriorizar a preocupação do Governo, no alcance de uma nova mentali-dade no exercício constitucional da atividade policial;
- promover a interação contínua entre a Polícia e os diversos segmentos da sociedade;
- investir na criação de um módulo próprio, moderno e dinâmico na atividade-fim da Polícia, através da Polícia Interativa.

POLÍसीआईए कोमुनितारिया COMPARADA

A discussão de novos modelos para emprego operacional e jurídico das polícias mundiais é global. Inúmeros países têm-se mostrado insatisfeitos com a metodologia adotadas pelas suas instituições, fazendo com que aumente a discussão em todo o mundo.
Um dos temas mais atuais, o policiamento comunitário, tem mostrado a grande possibilidade de ampliar essa discussão, pois aproxima a comunidade das questões de segurança pública.
Para efeito de estudos, foram analisadas as experiências nos Estados Unidos da América. Canadá, Japão e a introdução da Polícia de Proximidade nos países latinos da Europa, mormente Espanha e França, além da província canadense de Quebec.
OS EUA
Com base em estudos realizados recentemente, verificou-se que com o advento do automóvel, o policial foi se afastando paulatinamente de um convívio mais estreito com as pessoas. Abrigado contra intempéries, patrulhando ligeiramente ruas e logradouros, sem observar detalhes e sem colher informações preciosas, o policial passou muito mais a reprimir do que a prevenir delitos. Assim, a ação policial estava vinculada ao atendimento rápido (tempo-resposta).
Em diversas experiências realizadas em cidades americanas, constatou-se que o aumento ou diminuição dos recursos policiais, tanto humanos quanto tecnológicos, não influenciava decisivamente na queda dos índices de criminalidade e mesmo na melhora da sensação de segurança pela população. A técnica criada na década de 70, conhecida como tempo resposta (tempo que uma patrulha, depois de acionada pelo rádio, demorava para chegar ao local do fato) mostrou-se insuficiente para prevenir a criminalidade, determinando, ao contrário, um aumento no número de ocorrências atendidas pela polícia.
Assim, mesmo sendo um país adiantado e rico, os EUA levaram cerca de 40 anos para se aperceberem das necessidades de mudanças, pois a polícia era vista também como um dos principais instrumentos políticos do Governo.
A partir de 1992 com os fatos havidos em Los Angeles, em virtude da excessiva violência policial, e a alta corrupção das Polícias, com destaque para Nova Iorque, o governo Bill Clinton, destinou recursos anuais da ordem de US$ 8 bilhões, voltados ao treinamento, tecnologia e aproximação do comunidade, no programa chamado de Policiamento Comunitário. Criou um organismo denominado COPS – Community Oriented Police Services, vinculado ao Departamento de Justiça, com a missão de reformular as polícias estaduais e municipais, introduzindo programas comunitários, motivando a participação do cidadão e estimulando a valorização do serviço policial.
Foram criadas também inúmeras Organizações Não Governamentais – ONGs, que têm por objetivo, além de coordenar os gastos do recursos com a polícia, com a participação da comunidade, estudos para o aprimoramento da filosofia de Polícia Comunitária em todo o Estado Americano.
Todas as iniciativas em Polícia Comunitária são analisadas e difundidas em todo o País, e as melhores ganham prêmios e são citadas no Congresso Americano. Algumas ONGs que se destacam neste trabalho são: Instituto Vera, sediado em Nova Iorque, o PERF – Police Executive Research Fórum, sediado em Washington-DC e o Community Police Consortium, associado ao PERF e também sediado em Washington.
Os principais programas comunitários desenvolvidos nos E.U.A são:
a. “Tolerância Zero – programa desenvolvido dentro do critério de que qualquer delito (de menor ou maior potencial ofensivo) deve ser coibido com o rigor da lei”. Não apenas os delitos, mas as infrações de trânsito e atos anti-sociais como embriaguez, pichações, comportamentos de moradores de rua, etc. O programa exige a participação integrada de todos os órgãos públicos locais, fiscalizados pela comunidade. Não é uma ação apenas da polícia. A cidade que implementou este programa com destaque foi Nova Iorque que, devido o excepcional gerenciamento reduziu quase 70% a criminalidade na cidade.

`Rei' fez NY trocar energia vital por ordem e paz

ESTADO DE SÃO PAULO
Domingo, 18 de fevereiro de 2001

Com métodos polêmicos, Giuliani reduziu criminalidade e `autorizou' nova-iorquinos a serem insensíveis
JAMES TRAUB
The New York Times Magazine

O Antigo Testamento fornece grande número de possíveis metáforas para o reinado, que agora chega ao fim, do prefeito de Nova York, Rudolph W. Giuliani. O reverendo Calvin Butts, pastor da Igreja Batista Abissínia do Harlem, sugere a seguinte: "Houve um homem chamado Josias, que se tornou rei. Andavam vasculhando destroços e encontraram os livros da lei que haviam perdido. E Josias disse: `Leiam-nos para mim.' E ele depois disse: `É isso que, para todos os efeitos, devíamos estar fazendo?' E ele percorreu o mundo. Parou em todos os templos dos deuses estrangeiros e matou os sacerdotes que não queriam subme-ter-se ao Deus único. Foi uma coisa brutal, horrível, mas ele restaurou a ordem, a paz e a lei na terra. Ele entrou para os anais dos Segundos Reis como um dos maiores reis."
O reverendo Butts é o tipo de clérigo eloqüente, propenso a ser arrebatado pela própria oratória. Ele tem todo tipo de reservas em relação a Giuliani e não o chama, quando fala em prosa, de grande rei urbano. Mas Butts é uma das mais importantes figuras negras de Nova York e, sob a maioria dos aspectos, é membro dessa entidade amorfa conhecida como elite liberal. Portanto, sua convicção de que o prefeito levou "ordem, paz, lei" à cidade fala com eloqüência da evolução da opinião nos círculos liberais.
Eles precisarão mostrar que entendem como o mundo mudou profundamente desde 1993, mas sem in-dispor o vasto segmento do Partido Democrata que ainda vê cascos fendidos dentro das reluzentes sandálias pretas de Giuliani.
Valores burgueses - Pode-se argumentar que os nova-iorquinos fizeram as pazes com os valores bur-gueses sobre os quais o prefeito prega sempre: "Se vocês não acentuarem o respeito às outras pessoas, a cidade desmorona"; "meu pai tinha a sabedoria de perceber que todo trabalho faz sentido"; etc. Poucos anos atrás, o crítico cultural John Leonard escreveu que Giuliani havia submetido a cidade ao "treinamento da obediência".
Na verdade, nada dessa boa conduta hiperbólica parece muito duradoura. Tem-se a impressão de que os garotos vão começar a atirar apagadores assim que o professor sair da sala. No entanto, se os nova-iorquinos não se tornaram tão obedientes quanto o prefeito gostaria, aceitam trocar energias vitais por prosperidade e paz.
Veja-se por exemplo no que a Times Square se tornou. Com sex shops e vida urbana agitada, a Times Square era o símbolo espalhafatoso da festança liberal. Agora ela cedeu lugar à Disney e à megaloja Virgin, a um cinema de 25 telas e a restaurantes temáticos que evocam o estado de espírito da cidade que eles substituíram. Foi evidentemente a prosperidade econômica que tornou possível a nova Times Square, mas foi a campanha do prefeito pela qualidade de vida que tornou o local adequado à instalação de empresas.
Essa nova Times Square é o emblema da Nova York de Giuliani, segura, limpa, familiar; o prefeito presidiu euforicamente o baile de ano-novo.
Ação agressiva caracteriza polícia
Força policial chega a ser chamada de exército de ocupação em comunidades minoritárias
NOVA YORK - Giuliani foi amplamente ridicularizado quando prometeu que prenderia transgressores de baixo nível que lidam com drogas, mendigos agressivos e malandros. O senador Daniel Patrick Moynihan proporcionou a Giuliani a palavra de ordem perfeita quando cunhou a frase "definindo distorções". Era exatamente o que aquilo parecia: havíamos criado o hábito de aceitar o inaceitável. Em essência, a campanha dele foi: "Vocês não precisam aceitar."
Giuliani não fez com que fosse saudável admitir que você não gosta de pichações; também legitimou a idéia de que você tem direito a um ambiente sem pichações. Mais amplamente, ele legitimou a própria idéia de direitos coletivos, em vez de individuais. Essa mudança de expectativa estava por sua vez ligada a algo mais profundo - o pressuposto de que uma cidade e um prefeito conseguem alterar o que parecia inalterável. Prometendo limpar as ruas e reduzir drasticamente a criminalidade, Giuliani e seu delegado de polícia, William Bratton, estavam prometendo fazer algo que os nova-iorquinos e os especialistas não acreditavam ser viável. Mas eles fizeram; nos três primeiros anos de sua administração, o índice de crimes graves caiu 16%, 14% e 7% respectivamente. Os homicídios caíram mais que a metade.
A base moral do liberalismo urbano é sua antiga e ardente preocupação com os pobres. A contribuição de Giuliani a esta tradição é algo novo: o melhor meio de ajudar os pobres é reduzir a criminalidade. Giuliani fez cortes inéditos nos gastos com o bem-estar social, reduziu o financiamento de instituições como a Universidade Municipal e tentou privatizar os hospitais públicos de que pobres dependem até para atendi-mento médico básico. Mas, sempre que é criticado por ser insensível com os pobres, na maioria negros ou hispano-americanos, o prefeito destaca que milhares desses cidadãos estão vivos por causa da redução da criminalidade, cujo mérito Giuliani assume.
A criminalidade começou a cair rapidamente quando Bratton adotou táticas agressivas para remover armas das ruas. Em vez de esperar que um crime ocorresse, um policial abordava na rua alguém que ele suspeitava, com base numa causa provável, de estar portanto arma ou cometendo outro tipo de crime - e o revistava. Ou detinha alguém por má conduta, como não pagar passagem no metrô.
Essa política, chamada de "abordagem e revista", conseguiu reduzir drasticamente a violência praticada com armas, mas também submeteu toda uma população da cidade - jovens negros e hispano-americanos - a buscas freqüentes. Quando personalidades como o pastor Al Sharpton dizem que a polícia de Giuliani é um exército de ocupação nas comunidades minoritárias, é nessas táticas agressivas que elas estão pensando.
Claro que não se pode pensar na Nova York de Giuliani sem atentar para para a prosperidade vertigi-nosa que predomina desde meados dos anos 90. O prefeito é apenas um felizardo por estar governando numa época em que bilhões de dólares circulam por Wall Street, mas ainda assim o boom tem um toque de Giuliani.
O tesoureiro do município, Alan G. Hevesi, um dos democratas aspirantes a prefeito, diz: "Associo os 37 milhões de turistas em Nova York ao que ele (Giuliani) fez com o índice de criminalidade. Associo os pedidos de matrículas em nossas universidades, os mais numerosos de todos os tempos, à sensação de que a cidade está mais segura, mais limpa."
b. “Broken Windows Program”- baseado na “Teoria da Janela Quebrada”de George Kelling o programa estabelece como ponto crucial a recuperação e estruturação de áreas comuns, comunitárias, ou mesmo a comunidade assumir o seu papel de recuperação social. Um prédio público preservado, o apoio para recuperação de um jovem drogado são mecanismos fortes de integração e participação comunitária. É a confirmação da teoria de Robert Putnam (engajamento cívico). Este programa também preconiza formas de prevenção criminal, reeducando a comunidade;
c. “Policing Oriented Problem Solving” – o “Policiamento Orientado ao Problema” é mais um meio de engajamento social. A premissa baseia-se no conceito de que a polícia deixa de reagir ao crime (crime fighting policing) e passa a mobilizar os seus recursos e esforços na busca de respostas preventivas para os problemas locais (problem-oriented policing); ao invés de reagir contra incidentes, isto é, aos sintomas dos problemas, a polícia passa a trabalhar para a solução dos próprios problemas. A noção do que constitui um problema desde uma perspectiva policial expande-se consideravelmente para abranger o incrível leque de distúrbios que levam o cidadão a evocar a presença policial. A expectativa é de que ao contribuir para o encaminhamento de soluções aos problemas, a polícia atrairá a boa vontade e a cooperação dos cidadãos, além de contribuir para eliminar condições propiciadoras de sensação de insegurança, desordem e criminalidade.
CANADÁ
A Polícia Comunitária no Canadá teve seus primeiros passos há aproximadamente 20 anos, quando o descrédito na instituição policial obrigou as autoridades e a população a adotarem providências para a reversão do quadro de insatisfação.
A implantação durou 8 anos e demandou medidas de natureza administrativa, operacional, mas principalmente a mudança na filosofia de trabalho com nova educação de todos os policiais.
a. base territorial
As cidades são divididas em distritos policiais e os distritos em pequenas vizinhanças. Transmite-se à população a idéia de que a polícia está sempre perto. Em muitos bairros o policial circula de bicicleta. O Policial deve conhecer as pessoas e todos os problemas do bairro. A população e as empresas fazem parceria com a Polícia, doam prédios e equipamentos, fora o aperfeiçoamento dos serviços. A divisão territorial está ligada a questões geográficas e aos tipos de crimes em determinadas regiões. Quando uma modalidade criminosa chama a atenção, os policiais fazem curso a respeito e são treinados a enfrentar e solucionar os problemas resultantes da ação criminosa detectada. Na sua ronda o policial visita casa e empresas e demonstra estar trabalhando por prazer. Quando um problema é identificado, o município, a população e a polícia se unem para solucioná-lo imediatamente. Exemplo: em um bairro notou-se que os orelhões (telefones) tradicionais, serviam para esconder drogas. A população informou a polícia e em menos de 30 dias todas as cabinas telefônicas foram envidraçadas ficando transparentes, o que impedia a ocultação das drogas. Outras providências que demonstram a participação da população referem-se a iluminação de praças e ruas para evitar ambientes que favorecem o crime. Para se ter uma idéia mais contundente da parceria polícia-população, os bancos da praça de um bairro foram divididos em três partes por braçadeiras para evitar que mendigos ou possíveis infratores da lei dormissem neles. Há um caso em que foi instalado um posto policial num SHOPPING, em razão de furtos e depredações causados por gangs juvenis.
b. A operacionalidade e princípios de atuação.
A população participa de todas as decisões da polícia. Acredita-se que o poder vem junto com responsabilidade. Dividindo-se o poder com o cidadão, aumentando-se os benefícios à segurança, à população e à polícia. A comunidade participa ainda com voluntários e atendentes nos postos policiais, o que os libera para os trabalhos de rua. Pessoas aposentadas são encontradas normalmente em trabalhos gratuitos nas repartições policiais. As pessoas são estimuladas a colaborar com a polícia, dando-se valor a informações de prostitutas e moradores de rua. As informações que a polícia recebe são sigilosas, preservando-se o informante. Há um estado de consciência de que o sucesso da polícia, depende do trabalho do policial de rua. Dá-se muita importância a demonstrar que a polícia está sempre presente e que se aproxima do cidadão mesmo sem ser solicitada. Nesse sentido a prevenção torna-se o trabalho mais importante. A polícia ministra cursos aos cidadãos num processo de aperfeiçoamento das relações com a comunidade. Assim a polícia é vista não como um grupo que usa uniforme, mas como integrante da sociedade local e nacional.
c. A atividade dos policiais.
O policial se orgulha de não usar a violência. Ele sabe receber e distribuir sorrisos. A participação é a palavra chave na relação polícia-cidadão. O policial se aproxima sem ser chamado procurando ser útil e orientando as pessoas. Os policiais procuram atrair os jovens sabendo que eles gostam de música e dança, a polícia criou um conjunto musical, com policiais veteranos denominado “Trovão Azul” (azul é a cor da farda) que percorre o país com mensagens contra drogas. São realizados competições de VOLLEY entre estudantes e policiais e estimulada a troca do vício pelo esporte. Essa aproximação fez com que:
- os estudantes solicitassem muito mais os policiais;
- os policiais fossem levados a sério pelos jovens; e
- os estudantes acreditassem que os policiais podem ajudá-los.
Do trabalho com a juventude resultou também um vídeo “desenho animado”, pelo qual são transmitidas as crianças regras de segurança. Na ação policial, sacar a arma é o ultimo recurso. Em casos da necessidade de atuação repressiva observa-se a seguinte seqüência:
- advertência verbal (não resista é a polícia - levante as mãos e se entregue).
- em caso de resistência, utiliza-se SPRAY de pimenta nos olhos e nariz.
- chave de braço, comprimindo as laterais do pescoço, para evitar asfixia e provocar submissão.
- só atirar em último caso, com pontaria para imobilizar, não para matar.
- o uso de algemas é recomendado em casos que a pessoa ao ser detida oferece resistência ou possa ferir a si próprio ou aos policiais.
Os policiais são treinados constantemente, aprendem a respeitar as leis escritas e não escritas. Na instrução são utilizados situações reais como por exemplo casos de violência familiar.
d. Agilidade da polícia e da justiça.
- a polícia orienta em caso de pequenas infrações, evitando prisões desnecessárias;
- em caso de prisão, o destino do preso é resolvido em 24 horas (permanecer preso ou liberado);
- para as primeiras 24 horas há um tipo de prisão com no máximo 05 (cinco) na cela e um telefone a disposição para falar com o advogado;
- utiliza-se muito as penas alternativas, evitando-se a prisão; e
- para prisões acima de 24 horas, existe instituição carcerária própria.
e. A organização da polícia.
Existem polícias federais, provinciais (estaduais) e municipais, num total de quase 800 instituições. Quando da montagem das polícias municipais é feito uma concorrência pública. A Polícia Montada do Canadá coordena os trabalhos das polícias canadenses estabelecendo normas padrões e treinamento em todo o país. A estrutura policial é toda voltada ao emprego da Polícia Comunitária.
Existem polícias bem estruturadas dentro do modelo de Polícia Comunitária (como as das cidades de Calgary, Toronto e Vancouver) e outras que estão iniciando (como Montreal e Quebec).
JAPÃO
Possuindo características de um Estado moderno, com um alto grau de participação social, muito diferente do modelo brasileiro, o Japão possui um sistema de policiamento fardado baseado na estrutura da Polícia Nacional Japonesa. Desenvolve um dos processos mais antigos de policiamento comunitário no mundo (criado em 1879), montado numa ampla rede de postos policiais, num total de 15.000 em todo o país, denominados KOBANS E CHUZAISHOS.
Para se ter uma avaliação da importância dada ao sistema de policiamento comunitário fardado no Japão, a partir de 1998 o efetivo policial passou a contar com 263.600 pessoas , sendo:
- Agencia Nacional de Polícia com 7.600 pessoas (1.400 policiais; 900 Guardas Imperial e 5.300 funcionários civis).
- 47 Províncias ( como se fossem Estados ) com 256.000 pessoas (226.000 policiais e 30.000 funcionários civis).
Dos 226.000 policiais, cerca de 40% estão destinados ao policiamento comunitário fardado, sendo que, destes, 65% estão prestando serviços nos Kobans e Chuzaishos, 20% no policiamento motorizado e 15% no serviço administrativo do Sistema, incluindo o staff de comando, sistema de atendimento e despacho de viaturas para ocorrências e comunicação como um todo.
O POLICIAL JAPONÊS
O Policial japonês através de suas atitudes demonstra claramente sua formação cultural, ou seja, extremamente educado, polido e disciplinado, cumprindo integralmente suas obrigações com determinação e zelo. Possuindo, no mínimo, formação de 2º grau e até mesmo universitária, sentindo-se perfeitamente à vontade quando da utilização dos mais avançados recursos tecnológicos, na área de comunicações e informática, o que aliado a sua formação técnica policial lhe possibilita alcançar resultados positivos em seu serviço, agindo na maior parte das vezes isoladamente.
JURAMENTO DO POLICIAL JAPONÊS
Como membro da Polícia, eu aqui prometo:
- Servir a nação e a sociedade com orgulho e um firme sentido de missão.
- Prestar o devido respeito aos direitos humanos e realizar minhas obrigações com justiça e gentileza.
- Manter estreita disciplina e trabalhar com o máximo de cooperação.
- Desenvolver meu caráter e a capacidade para minha auto-realização.
- Manter uma vida honesta e estável.
O POLICIAL COMUNITÁRIO
O Policiamento Comunitário é o centro das atividades policiais de segurança no Japão. Como já foi exposto 40% do efetivo da polícia é destinado ao Policiamento Comunitário. Os outros 60% estão exercendo suas funções em atividades administrativas, investigações criminais, segurança interna, escolas, bombeiros, trânsito, informações e comunicações, bem como para a Guarda Imperial.
A importância dada ao Policiamento Comunitário pela Polícia Japonesa a qual é seguida à risca, se deve a algumas premissas tidas como imprescindíveis:
a) a impossibilidade de investigar todos os crimes pressupõe um investimento de recursos na prevenção de crimes e acidentes, para aumentar a confiança da população nas leis e na polícia.
b) impedir o acontecimento de crimes e acidentes é muito mais importante do que prender criminosos e socorrer vítimas acidentadas.
c) a polícia deve ser levada aonde está o problema, para manter uma resposta imediata e efetiva aos incidentes criminosos individuais e às emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução do problema antes de que eles ocorram ou se tornem graves. Para tanto descentralizar é a solução, sendo que os maiores e melhores recursos da polícia devem estar alocados na linha de frente dos acontecimentos.
d) as atividades junto às diversas comunidades e o estreitamento de relações polícia e comunidade, além de incutir no policial a certeza de ser um “mini-chefe” de polícia descentralizado em patrulhamento constante, gozando de autonomia e liberdade de trabalhar como solucionador dos problemas da comunidade, também é a garantia de segurança e paz para a comunidade e para o seu próprio trabalho.
POLICIAIS DE UM KOBAN NO PATRULHAMENTO, VISITAS ROTINEIRAS A RESIDENCIAS, ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E REUNIÕES COM A COMUNIDADE
Seguindo estas idéias básicas, a Polícia Japonesa descentralizou territorialmente sua bases de segurança em mais de 15.000 bases comunitárias de segurança, denominados Koban ou Chuzaisho, funcionando nas 24 horas do dia.
Os Kobans e os Chuzaishos são construídos pelas prefeituras das cidades onde estão localizados, responsabilizando-se também pela manutenção do prédio, pagamento da água, luz, gás, etc. O critério para sua instalação e localização é puramente técnico e é estabelecido pela Polícia de tal forma que garanta o atendimento cuidadoso e atencioso às pessoas que procurem a polícia. Estes postos policiais ( Kobans e Chuzaishos ) estão subordinados aos “Police Stations”.
Chuzaisho: Instalação e Funcionamento
O policial é instalado numa casa, juntamente com sua família. Esta casa, fornecida pela Prefeitura, é considerada um posto policial, existindo mais de 8.500 em todo o Japão; cada Chuzaisho está vinculado diretamente a um “Police Station”( Cia ) do distrito policial onde atua.
O policial trabalha no horário de expediente, executando suas rondas fardado. Na ausência do policial, sua esposa auxiliará em suas atividades, atendendo ao rádio, telefone, telex e as pessoas, sem que, para isso, seja considerada funcionária do Estado, mas essa sua atividade possibilita ao marido policial o recebimento de uma vantagem salarial. Quanto aos gastos com energia, água, gás e a manutenção do prédio ficam a cargo da prefeitura da cidade onde o posto esta localizado.
Koban : Instalação e Funcionamento
Os Kobans, em número superior a 6.500 em todo o Japão, estão instalados em áreas de maior necessidade policial (critério técnico). Os Kobans são construídos em dimensões racionais, em dois ou mais pavimentos, com uma sala para o atendimento ao público, com todos os recursos de comunicações e informática, além de compartimentos destinados ao alojamento ( com camas e armários), cozinha, dispensa e depósito de materiais de escritório, segurança, primeiros socorros, etc.
No Koban, trabalham equipes compostas por 03 ou mais policiais, conforme seu grau de importância, cobrindo as 24 horas do dia em sistema de rodízio por turnos de 08, 12 ou até mesmo 24 horas, o que é mais comum.
No interior de um Koban há sempre uma equipe de um ou dois policiais para atendimento ao público e atender ao rádio e ao telefax; os demais desenvolvem atividades de patrulhamento a pé, de bicicleta ou mesmo motocicletas, e é responsável por uma pequena área e pelas visitas comunitárias, através das quais sabem o número de residências, comércios, estrangeiros residentes, enfim um controle detalhado daquela pequena área, uma vez que o controle das ocorrências é de responsabilidade dos integrantes daquele Koban.
Para todas as atividades desenvolvidas em um Koban, há horários específicos para o seu cumprimento, como por exemplo horários para o patrulhamento, entrevistas com a comunidade, preenchimento de relatórios policiais, refeições e descanso no próprio Koban.
Há também reuniões com a comunidade, chamados conselhos comunitários (similar aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs), os quais se reúnem de 2 a 3 vezes por ano, isto porque, enquanto um ou mais problemas apresentados pela comunidade não forem solucionados, não se discute novos problemas, para evitar que um problema se acumule sobre outro e não se resolva nenhum.
Existem cerca de 2000, policiais aposentados ou ex-políciais (exonerados a pedido) contratados para trabalhar como atendente nos Kobans. Eles trabalham 30 horas semanais recebendo o salário através de verba repassada pelo Governo Federal às Policiais Provinciais.
Quanto ao tempo de permanência de um policial comunitário em um mesmo Koban, este pode variar de 2 a 5 anos, mas é extremamente importante o tempo mínimo de permanência, para que haja efetivamente o engajamento do policial num determinado setor específico da comunidade, criando uma relação de pertinência, em caráter de longo prazo, uma vez que pelos conhecimentos que possui do bairro e das pessoas que nele vivem ou trabalham pode ser o catalisador para o desenvolvimento de soluções criativas que não se concentre especificamente em prender delinqüentes, pois só assim, o policial pode reduzir o crime e ir ao encontro das necessidades apropriadas da comunidade, sendo conhecido e respeitado pelas suas atitudes.
Cada Koban é comandado por um “Assistant Police Inspector” ou por um “Police Sergeant”, conforme sua importância, e cada equipe é comandada pelo mais antigo de polícia da guarnição, ou mais o graduado no respectivo turno.
Os Kobans se ligam diretamente aos “Police Station” deles recebendo as determinações e acionamentos necessários ou para eles encaminhando as ocorrências não resolvidas nos locais, bem como condução das partes.
As atividades num Koban são intensas e existe uma rotina estabelecida, que varia de dia para dia e de acordo com a situação.
- atendimento às pessoas;
- recebimento e transmissão de mensagens;
- preenchimento de relatórios de serviço;
- faxina e manutenção do material;
- patrulhamento a pé, de bicicleta ou motocicleta nas áreas abrangidas pelo Koban;
- visitas às residências, casas comerciais e escritórios de serviço;
- visitas a pessoas idosas, escolas, etc.

IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
CONDIÇÕES BÁSICAS
1- QUANTO À POLÍCIA MILITAR
1) Polícia deve reconhecer que é parte integrante do conjunto do sistema penal e aceitar as conseqüências de tal princípio. Isso supõe:
a) a existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicada pelo conjunto do sistema penal; e
b) a cooperação efetiva entre os policiais e os demais membros de tal sistema penal em relação ao problema do tratamento judicial da delinqüência.
2) A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua razão de existir garantir ao cidadão o exercício livre e pacífico dos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:
a) uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reais da comunidade;
b) a ausência de qualquer tipo de ingerência política indevida nas atuações policiais; e
c) a colaboração do público no cumprimento de certas funções policiais.
3) A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviço democrático. Isso pressupõe:
a) a civilidade no atendimento ao serviço;
b) um respeito total aos direitos fundamentais dos cidadãos;
c) a participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população na elaboração das políticas policiais; e
d) a aceitação da obrigação de prestar contas., periodicamente, das suas atividades.
4) A polícia deve ser um serviço profissional. São critérios necessários para um verdadeiro profissionalismo policial:
a) a limitação da ação da Polícia a funções específicas;
b) a formação especializada de seu pessoal;
c) a aceitação de profissionais civis;
d) a criação e implantação de um plano de carreira;
e) a prioridade dada à competência na atribuição de promoções, critério que deve prevalecer sobre o da antigüidade na escala; e
f) a existência de um código de ética profissional.
5) A Polícia deve reconhecer a necessidade do planejamento, da coordenação e da avaliação de suas atividades, assim como da pesquisa, e pô-los em prática. Como conseqüência:
a) o planejamento administrativo e operacional da Polícia, a coordenação e avaliação das suas atividades, assim como a pesquisa, devem ser funções permanentes do serviço;
b) as principais etapas do processo de planejamento policial devem ser: identificação de necessidades, análise e pesquisa, determinação de objetivos a curto, médio e longo prazos, elaboração de uma estratégia para a sua implantação, consulta regular dentro e fora do serviço e avaliação periódica de tais objetivos e estratégias;
c) os objetivos da polícia devem corresponder às necessidades da comunidade, ser flexíveis, realizáveis e mensuráveis; e
d) a Polícia deve participar de planejamento conjunto com os demais serviços policiais do país e com as instituições governamentais implicadas ou interessadas nos problemas relacionados com as atividades das forças da ordem.
II- QUANTO A COMUNIDADE
1) A polícia comunitária transfere o poder à comunidade para auxiliar na prestação dos serviços policiais.
2) A polícia comunitária requer que a comunidade forneça insumos para as gestões que afetam a sua finalidade de vida.
3) A comunidade, com poder, compartilha a responsabilidade de melhorar.
4) O senso de parceria com a polícia é criado e fortalecido.
5) Uma comunidade com mais poder, trabalhando em conjunto com uma polícia com mais poder, resulta numa situação em que o todo é maior do que a soma das partes.
III - QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES
1) Permitir ao policial "resolver" os problemas ao invés de simplesmente se "desvencilhar" deles;
2) Dar o poder de analisar os problemas e arquitetar soluções, delegando responsabilidade e autoridades reais;
3) Os recursos da Instituição devem ter como foco de atenção auxiliar este policial.
4) Os comandantes e supervisores devem entender que seu papel e dar assistência os policiais na resolução de problemas.

POLÍCIA COMUNITÁRIA: INTERPRETAÇÕES BÁSICAS

POLÍCIA COMUNITÁRIA: INTERPRETAÇÕES BÁSICAS
COMUNIDADE
Para não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, preferimos apresentar alguns traços que caracterizam uma comunidade:
- forte solidariedade social;
- aproximação dos homens e mulheres em freqüentes relacionamentos interpessoais;
- a discussão e soluções de problemas comuns; e,
- o sentido de organização possibilitando uma vida social durável.
Durkheim observa que a solidariedade forte aproxima os homens.
SEGURANÇA
Jorge Wilheim, diz que a segurança do indivíduo envolve:
- o reconhecimento do seu papel na sociedade;
- a auto-estima e a auto-sustentação;
- clareza dos valores morais que lhe permitam distingüir o bem do mal;
- o sentimento de que não será perseguido por preconceito racial, religioso ou de outra natureza;
- a expectativa de que não será vítima de agressão física, moral ou de seu patrimônio;
- a possibilidade de viver num clima de solidariedade e de esperança.
A idéia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, como um médi-co, um advogado local; ou um comerciante da esquina; enfim, dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física refe-rencial. Para isto realiza um amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado.
Segundo WADMAN o policiamento comunitário é uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que freqüentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local.
Como afirma FERNANDES um serviço policial que se aproxime das pessoas, com nome e cara bem definidos, com um comportamento regulado pela freqüência pública cotidiana, submetido, portanto, às regras de convivência cidadã, pode parecer um ovo de Colombo (algo difícil, mas não é). A proposta de Polícia Comunitária oferece uma resposta tão simples que parece irreal: personalize a polícia, faça dela uma presença também comum.
TROJANOWICZ faz uma definição ampla do que é policiamento comunitá-rio: É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.
FERREIRA apresenta outras definições bastante esclarecedoras que corroboram com TROJANOWICZ: para o Chief Inspector MATHEW BOGGOT, da Metropolitan London Police Department: “Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público, antes de ser uma força pública.
O Chief CORNELIUS J. BEHAN , do Baltimore County Police Department assevera: “Polícia Comunitária é uma filosofia organizacional assentada na idéia de uma Polícia prestadora de serviços, agindo para o bem comum para, junto da comunidade, criarem uma sociedade pacífica e ordeira. Não é um programa e muito menos Relações Públicas”.
O Chief BOB KERR , da Toronto Metropolitan Police diz que: “Polícia Co-munitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua área, identificando todos os problemas da comunidade, que não precisam ser só os da criminalidade. Tudo o que se possa afetar as pessoas passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polí-cia e a Comunidade.
Segundo FERREIRA a Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois apoia e é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela mais estreita obser-vância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas à polícia, mas, também a todos os cidadãos.
Argumenta MURPHY numa sociedade democrática, a responsabilidade pela manutenção da paz e a observância da lei e da comunidade, não é somente da Polícia. É necessária uma polícia bem treinada, mas o seu papel é o de complementar e ajudar os es-forços da comunidade, não de substituí-los.
SILVA considera que: a cultura brasileira ressente do espírito comunitário. Somos individualistas e paternalistas, o que dificulta qualquer esforço de participação da comunidade na solução de problemas. No caso da segurança pública, bem essencial a todos os cidadãos, esperar do Poder Público todas as providências para obtê-la é atitude que só tem contribuído para agravar o problema, pois é preciso situar os limites da atuação governamental. (.) Se admitirmos como verdadeira a premissa de que a participação do cidadão na sua própria segurança aumenta a segurança do mesmo e contribui para diminuir o medo do crime. (.) Compete ao Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) incentivar e promover os modos de esta articulação de fazer-se de forma produtiva, posto que, agindo autonomamente essas comunidades poderão sucumbir à tentação de querer substituir o Estado no uso da força, acarretando o surgimento de grupos de justiçamentos clandestinos e a proliferação de calúnia, da difamação e da delação.
Segundo CARVALHO ao tentar implantar este modelo, governo e líderes da sociedade acreditaram que esta poderia ser uma forma de democratizar as instituições responsáveis pela segurança pública, isto é, à medida que se abrem para a sociedade, congregando lideres locais, negociantes, residentes e todos quanto puderem participar da segurança local, a polícia deixa de ser uma instituição fechada e que, estando aberta às sugestões, permite que a própria comunidade faça parte de suas deliberações.
Segundo TROJANOWICZ ,
o policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um dos poli-ciais e funcionários civis do departamento policial com sua filosofia. Ele também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar esta nova filosofia nos seus trabalhos, com-pensando assim a necessidade de manter uma resposta rápida, imediata e efetiva aos crimes individuais e as emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preven-tivas, visando a resolução de problemas antes de que eles ocorram ou se tornem graves.
O policiamento comunitário, portanto, é uma filosofia de patrulhamento perso-nalizado de serviço completo, onde o mesmo policial patrulha e trabalha na mesma área numa base permanente a partir de um posto descentralizado, agindo numa parceria preven-tiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas.

Diferenças Básicas do Policiamento Tradicional com o Policiamento Comunitário

POLICIAMENTO TRADICIONAL
• A polícia é uma agência governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei;
• Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes con-flitantes;
• O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime;
• As prioridades são por exemplo roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo violência;
• A polícia se ocupa mais com os incidentes;
• O que determina a eficiência da polícia é o tempo de resposta;
• O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios;
• A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos polici-ais;
• As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;
• O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrá-rio”;
• O policial é o de hora;
• Emprego da força como técnica de resolução de problemas;
• Presta contas somente ao seu superior;
• As patrulhas são distribuídas conforme o pico de ocorrências.
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
• A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais são aqueles membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral às obrigações dos cidadãos;
• Na relação com as demais instituições de serviço público, a polícia é apenas uma das instituições governa-mentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade;
• O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;
• A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem;
• As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade;
• A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos;
• O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público;
• O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade;
• A função do comando é incutir valores institucionais;
• As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas de indivíduos ou grupos;
• O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e traba-lhadoras;
• O policial emprega a energia e eficiência, dentro da lei, na solução dos problemas com a marginalidade, que no máximo chega a 2% dos moradores de sua localidade de trabalho;
• Os 98% da comunidade devem ser tratados como cidadãos e clientes da organização policial;
• O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;
• As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja 24 horas por dia;
• O policial é da área.



OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

Para uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. São eles:
a) Filosofia e Estratégia Organizacional - A base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança;
b) Comprometimento da Organização com a concessão de poder à Comunidade - Dentro da comunidade, os cidadão devem participar, como plenos parceiros da polícia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas;
c) Policiamento Descentralizado e Personalizado - É necessário um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades;
d) Resolução Preventiva de Problemas a curto e a longo prazo - A idéia é que o policial não seja acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, o número de chamadas do COPOM deve diminuir;
e) Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança - O Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir;
f) Extensão do Mandato Policial - Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se:

- Isto está correto para a comunidade?
- Isto está correto para a segurança da minha região?
- Isto é ético e legal?
- Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?
- Isto é condizente com os valores da Corporação?

Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, não peça permissão. Faça-o

g) Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário;
h) Criatividade e apoio básico - Ter confiança nas pessoas que estão na linha de frente da atuação policial, confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na formação que recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da comunidade;
i) Mudança interna - O Policiamento Comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para 10 ou 15 anos;
j) Construção do Futuro - Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.

O QUE NÃO É POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Quando não se conhece ou não se prática Polícia Comunitária é comum se afirmar que esta nova forma ou filosofia de atuação é de uma “polícia light”, ou uma “polícia frouxa” ou mesmo uma “polícia que não pode mais agir”.
Na verdade Polícia Comunitária é uma forma técnica e profissional de atuação perante a sociedade numa época em que a tecnologia, qualidade no serviço e o adequado preparo são exigidos em qualquer profissão. Mas no nosso caso existe ainda muita confusão.
Robert Trojanowicz no livro “Policiamento Comunitário: Como Começar” procura mostrar as interpretações errôneas sobre o que não é Policiamento Comunitário:
1. Policiamento Comunitário não é uma tática, nem um programa e nem uma técnica – não é um esforço limitado para ser tentado e depois abandonado, e sim um novo modo de oferecer o serviço policial à comunidade;
2. Policiamento Comunitário não é apenas relações públicas – a melhoria das relações com a comunidade é necessária porém não é o objetivo principal, pois apenas o “QSA” não é suficiente para demonstrar a comunidade seriedade, técnica e profissionalismo. Com o tempo os interesseiros ou os “QSA 5” são desmascarados e passam a ser criticados fortemente pela sociedade. É preciso, portanto, ser honesto, transparente e sincero nos seus atos.
3. Policiamento Comunitário não é anti-tecnologia – o policiamento comunitário pode se beneficiar de novas tecnologias que podem auxiliar a melhora do serviço e a segurança dos policiais. Computadores, celulares, sistemas de monitoramento, veículos com computadores, além de armamento moderno (inclusive não letal) e coletes protetores fazem parte da relação de equipamentos disponíveis e utilizáveis pelo policial comunitário. Aquela idéia do policial comunitário “desarmado” é pura mentira, pois até no Japão e Canadá os policiais andam armados com equipamentos de ponta. No caso brasileiro a nossa tecnologia muitas vezes é adaptada, ou seja, trabalhos muito mais com criatividade do que com tecnologia. Isto com certeza favorece o reconhecimento da comunidade local.
4. Policiamento Comunitário não é condescendente com o Crime – os policiais comunitários respondem às chamadas e fazem prisões como quaisquer outros policiais: são enérgicos e agem dentro da lei com os marginais e os agressores da sociedade. Contudo atuam próximos a sociedade orientando o cidadão de bem, os jovens e buscam estabelecer ações preventivas que busquem melhorar a qualidade de vida no local onde trabalham. Parece utópico, mas inúmeros policiais já vem adotando o comportamento preventivo com resultados excepcionais. Outro ponto importante é que como está próximo da comunidade, o policial comunitário também é uma fonte de informações para a polícia de investigação (Polícia Civil) e para as forças táticas, quando forem necessárias ações repressivas ou de estabelecimento da ordem pública.
5. Policiamento Comunitário não é espalhafatoso e nem camisa “10” – as ações dramáticas narradas na mídia não podem fazer parte do dia a dia do policial comunitário. Ele deve ser humilde e sincero nos seus propósitos. Nada pode ser feito para aparecer ou se sobressair sobre seus colegas de profissão. Ao contrário, ele deve contribuir com o trabalho de seus companheiros, seja ele do motorizado, a pé, trânsito, bombeiro, civil, etc. O Policiamento Comunitário deve ser uma referência a todos, polícia ou comunidade. Afinal, ninguém gosta de ser tratado por um médico desconhecido, ou levar seu carro em um mecânico estranho.
6. Policiamento Comunitário não é paternalista – não privilegia os mais ricos ou os “mais amigos da polícia”, mas procura dar um senso de justiça e transparência à ação policial. Nas situações impróprias deverá estar sempre ao lado da justiça, da lei e dos interesses da comunidade. Deve sempre priorizar o coletivo em detrimento dos interesses pessoais de alguns membros da comunidade local.
7. Policiamento Comunitário não é uma modalidade ou uma ação especializada isolada dentro da Instituição – os policiais comunitários não devem ser exceção dentro da OPM, mas integrados e participantes de todos os processos desenvolvidos na unidade. São parte sim de uma grande estratégia organizacional, sendo uma importante referência para todas as ações desenvolvidas pela Polícia Militar. O perfil desse profissional é tembém o de aproximação e paciência, com capacidade de ouvir, orientar e participar das decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial militar forjado para servir e proteger a sociedade.
8. Policiamento Comunitário não é uma Perfumaria – o policial comunitário lida com os principais problemas locais: drogas, roubos e crimes graves que afetam diretamente a sensação de segurança. Portanto seu principal papel, além de melhorar a imagem da polícia, é o de ser um interlocutor da solução de problemas, inclusive participando do encaminhamento de problemas que podem interferir diretamente na melhoria do serviço policial (uma rua mal iluminada, horário de saída de estudantes diferenciado, etc).
9. Policiamento comunitário não pode ser um enfoque de cima para baixo – as iniciativas do policiamento comunitário começam com o policial de serviço: o soldado PM. Assim admite-se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho e deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento. Contudo o policial comunitário também adquire mais responsabilidade já que seus atos serão prestigiados ou cobrados pela comunidade e seus superiores
10. Policiamento Comunitário não é uma fórmula mágica ou panacéia – o policiamento comunitário não pode ser visto como a solução para os problemas de insegurança pública, mas uma forma de facilitar a aproximação da comunidade favorecendo a participação e demonstrando a sociedade que grande parte da solução dos problemas de insegurança dependem da própria sociedade. Sabemos que a filosofia de Polícia Comunitária não pode ser imediatista, pois depende da reeducação da polícia e dos próprios cidadãos que devem ver a polícia como uma instituição que participa do dia a dia coletivo e não simples guardas patrimoniais ou “cães de guarda”.
11. O Policiamento Comunitário não deve favorecer ricos e poderosos – a participação social da polícia deve ser em qualquer nível social: os mais carentes, os mais humildes, que residem em periferia ou em áreas menos nobres. Talvez nestas localidades é que está o grande desafio da Polícia Comunitária. Com certeza os mais ricos e poderosos tem mais facilidade em ter segurança particular.
12. Policiamento Comunitário não é uma simples edificação – construir Bases Comunitárias de Segurança, reformar quartéis ou construir novos prédios não significa a implantação de Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária depende diretamente do profissional que acredita e pratica esta filosofia muitas vezes com recursos mínimos e em comunidades carentes.
13. Policiamento Comunitário não pode ser interpretado como um instrumento político-partidário mas uma estratégia da Corporação - muitos acham que acabou o Governo “acabou a moda”, pois vem outro governante e cria outra coisa. Talvez isto seja próprio de organizações não tradicionais ou temporárias. Não é o caso da Polícia Militar que centenária sempre foi comunitária. A Polícia Comunitária além de filosofia é também um tipo de ideologia policial aplicada em todo o mundo, inclusive em países pobres com características semelhantes às do Brasil. Portanto talvez seja uma roupagem para práticas positivas antigas: sempre é lembrado do guarda da escola que atravessava escolares, o soldado da força pública que atendia ocorrências com prudência e energia e as “baratinhas” (os fusquinhas de radiopatrulha vermelhos) que faziam partos em viaturas e que muitos nascidos recebiam o nome dos policiais que socorreram aquelas mães em um momento tão sublime. Afinal, o que foi que esquecemos?
A natureza do policial sempre foi comunitária. Nascida ao início do século 20 com o objetivo de proteger o cidadão de bem dos malfeitores, anos depois, ao final deste mesmo século, se busca este retorno as origens.

TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA

TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA
UNIDADE DIDÁTICA 01 - VISÃO MODERNA SOBRE A POLÍCIA
A EMERGÊNCIA DE NOVOS MODELOS
Theodomiro Dias Neto
Do Livro Policiamento Comunitário e o Controle Sobre a Polícia
As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que a eficácia de uma política de prevenção do crime e produção de segurança está relacionada à existência de uma relação sólida e positiva entre a polícia e a sociedade. Fórmulas tradicionais como sofisticação tecnológica, agressividade nas ruas e rapidez no atendimento de chamadas do 190 se revelam limitadas na inibição do crime, quando não contribuíram para acirrar os níveis de tensão e descrença entre policiais e cidadãos. Mais além, a enorme desproporção entre os recursos humanos e materiais disponíveis e o volume de problemas, forçou a polícia a buscar fórmulas alternativas capazes de maximizar o seu potencial de intervenção. Isto significa o reconhecimento de que a gestão da segurança não é responsabilidade exclusiva da polícia, mas da sociedade como um todo.
Os debates recentes envolvendo novos modelos policiais referem-se exatamente às formas de viabilização desta parceria de trabalho. Experimentos frustrados demonstraram a insuficiência de iniciativas cosméticas de relações públicas ou de reformas na estrutura administrativa policial. Constata-se a necessidade de uma compreensão mais abrangente e realista da função da polícia, através do reconhecimento da discricionariedade e das dimensões não-criminais do trabalho policial. Trabalha-se hoje no sentido de se identificar à natureza dessas tarefas e de se realizar as mudanças operacionais e organizacionais para que a polícia as desempenhe de maneira eficaz.
Essas idéias se inserem nos conceitos de “policiamento comunitário” e “policiamento orientado ao problema”. O policiamento comunitário (principal abordagem neste documento) expressa uma filosofia operacional orientada à divisão de responsabilidades entre a polícia e cidadãos no planejamento e na implementação das políticas públicas de segurança. O conceito revela a consciência de que a construção de uma relação sólida e construtiva com a sociedade pressupõe um empenho da polícia em adequar as suas estratégias e prioridades às expectativas e necessidades locais.
Se não houver uma disposição da polícia de pelo menos tolerar a influência do público sobre suas operações, o policiamento comunitário será percebido como “relações públicas” e a distância entre a polícia e o público será cada vez maior.
IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA
A importância da polícia pode ser resumida na célebre afirmativa de HONORÉ DE BALZAC : “os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”. Na verdade, não há sociedade nem Estado dissociados de polícia, pois, pelas suas próprias ori-gens, ela emana da organização social, sendo essencial à sua manutenção.
Desde que o homem concebeu a idéia de Governo, ou de um poder que suplan-tasse a dos indivíduos, para promover o bem-estar e a segurança dos grupos sociais, a ativi-dade de polícia surgiu como decorrência natural. A prática policial é tão velha como a práti-ca da justiça; pois, polícia é, em essência e por extensão, justiça. AURELIANO LEAL , ao analisar o gênese do poder e do dever de polícia, afirma que a necessidade de regular a coexistência dos homens na sociedade deu origem ao poder de polícia.
O professor MACAREL apud MORAES define polícia como a prática de todos os meios de ordem de segurança e de tranqüilidade pública. A polícia é um meio de conservação para a sociedade.
O DESEMBARGADOR ANTONIO DE PAULA apud MORAES entende que a Polícia pode ser definida como a organização destinada a prevenir e reprimir delitos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurança individual.
Afirma ser a Polícia a manifestação mais perfeita do poder público inerente ao Estado, cujo fim é assegurar a própria estabilidade e proteger a ordem social.
Com propriedade, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DIODATO LIOY apud GALLI , descreve: A polícia não deve velar senão pelo progresso da sociedade e dos bons costumes, pelo bem-estar do povo e pela tranqüilidade geral. Ela foi, com a Justiça, instituída para assegurar a execução das leis, e não para as infringir, para garantir a liberdade dos cidadãos e não para cerceá-la, para salvaguardar a segurança dos homens de bem, e não para envenenar a fonte do bem-estar social. Não deve ela transpor os limites da exigência da segurança pública ou particular, nem sacrificar o livre exercício das faculdades do homem e dos direitos civis, por um violento sistema de precaução.
O Ideal da Instituição Policial
A Polícia, em seu ideal de bem servir, deve ser tranqüila na sua atuação, come-dida nas suas ações, presente em todo lugar e sempre protetora, velando pelo progresso da sociedade, dos bons costumes, do bem-estar do povo e pela tranqüilidade geral.
Ela foi instituída para assegurar a execução das leis e das normas de conduta social, não as infringindo, e assim objetivando garantir a liberdade dos cidadãos (não os cerceando), salvaguardando a segurança dos homens de bem.
A Polícia não deve transpor os limites das convenções sociais, sacrificando o livre exercício dos direitos civis, através de um violento sistema de repressão ou arbitrarie-dade (diferente de discricionariedade), embora a situação social aparente exigir tal provi-dência.
Espera-se um grau de profissionalismo do policial acima da média dos demais funcionários do Estado, já que possui conhecimentos, aptidões e senso de equilíbrio neces-sários e indispensáveis para o seu campo de atuação, bastante amplo e próximo, diuturna-mente, da população.
Assim, o serviço policial se constitui em uma profissão em que os deveres são maiores do que as regalias. Mesmo nas horas de folga, quando em quase todas as profissões cessa-se a obrigatoriedade da função, não existe esse interregno para o serviço policial. As suas funções são de caráter permanente e obrigatório. Isso implica o dever de ação, sempre que necessário.
DALLARI argumenta em virtude dos problemas sociais, a Polícia ganhou uma relevância muito especial. A sua responsabilidade é grande. Ela é acionada para resolver tudo.
Espera-se, portanto, uma Polícia eficiente. Essa eficiência decorre exatamente do grau de preparo do profissional. Para atuar corretamente, diante do que a sociedade es-pera, o policial deve ser e estar preparado. Deve conhecer bem o seu mister, porque não é uma atividade empírica ou amadora, como alguns podem pensar, mas extremamente técnica e científica, em qualquer de seus ramos de atividade.
O ato policial deve ser nobre, elevado, moral e revestido de indiscutível conteú-do ético e moral, com o objetivo de sempre buscar o bem social. O policial é o espelho da sociedade onde convive e trabalha. Para isso, deve estar acima dos demais servidores públi-cos, de forma que, trabalhando mais, erre menos. Deve ser sóbrio e compreensivo para os humildes e necessitados; forte e inflexível frente aos arrogantes e perversos para, de algum modo, em razão das necessidades e choques sociais, ter que assumir a posição de médico, algoz, confessor e amigo quando necessário.
SEGURANÇA COMO NECESSIDADE BÁSICA
Na condição de necessidade básica, a impulsão interna na pessoa para a conquista e manutenção da segurança torna-se muito forte, individualmente ou coletivamente, levando o homem e a civilização a caminhar na esteira da autodefesa. A autodefesa do indivíduo tem como conseqüência a preservação da vida e da espécie. Já vimos épocas em que a autodefesa individual dependia do físico do homem na luta contra seus inimigos naturais. A defesa coletiva, além do físico dependia também de barreiras naturais ou artificiais como as montanhas, as águas, as muralhas da china ou os Castelos Medievais.
Na preocupação com a defesa inventou-se as armas que são instrumentos agressivos de auto-segurança. A ansiedade pela segurança poderá conduzir a destruição da humanidade, na medida em que os países mais ricos concentram grandes recursos na elevação do seu potencial defensivo. É obvio que a defesa nesta situação, conota a anulação, redução ou eliminação do outro, só que na era nuclear, o outro somos todos nós.
A valorização e o aperfeiçoamento da defesa, nos dias atuais, tem como efeito perverso, colocar em risco todas as espécies fazendo com que o impulso pela auto-segurança seja tão forte que está levando todos os homens, a viverem próximos a um precipício atômico, o que nos dá saudade das muralhas, ou nos motiva a encontrar fórmulas de viver em paz.
A POLÍCIA MILITAR NA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA
A segurança é uma necessidade fundamental do homem. É tão fundamental que quando não satisfeita eleva a tensão individual e coletiva, causando não raro, a ruptura do equilíbrio do organismo ou da estabilidade social.
Consciente dessa exigência “biopsicossocial” de garantir segurança, o Estado criou organismos e mecanismos destinados a inibir as pulhões agressivas do homem a limites toleráveis, com base na lei e na justiça. Nas lições do Dr. José Antonio de Paulo Santos Neto, Juiz de direito do Estado de São Paulo, encontramos os seguintes ensinamentos:
a. O titular do Poder de Polícia é o Estado;
b. Consiste, em princípio na faculdade que tem o Estado de impedir ou restringir atividades que ameacem o interesse da COMUNIDADE.
c. a Polícia de Segurança tem suas atividades voltadas mais diretamente ao combate da criminalidade;
d. à Polícia de Segurança cabe a adoção de medidas preventivas visando impedir a prática de delitos e a garantir a não alteração da ordem Jurídica; e
e. em nosso sistema as funções de Polícia de Segurança são em regra, exercidas pela Polícia Militar. A ela cabe a preservação da Ordem Pública.
É preciso observar porém que no Brasil, o policial fardado faz mais do que prevenir ou reprimir delitos, indo muito além, pois a comunidade associou o Policial Militar a alguém que presta socorro, dá informações, protege idosos e crianças, fiscaliza trânsito, protege o meio ambiente, salva, apaga incêndios, enfim é o que se pode dizer “faz tudo”. “O que ninguém faz, a PM faz”, no dizer do Cel PM Alberto Correa de Carvalho da PMESP; hoje na reserva. Em outros países, existem concepções diferentes quanto ao trabalho do policial fardado, assim nos Estados Unidos, há uma preocupação em direcioná-lo à inibição e combate aos crimes violentos. Em Paris é muito comum avistar-se nas ruas, grupos de três policiais fortemente armados e protegidos por coletes a prova de bala, em face de atos de terror.
Apesar dos diferentes posicionamentos práticos e teóricos, acreditamos que em nosso país, estamos muito mais próximo do “PM faz tudo”, fato comprovado pelo emprego da quilometragem rodada pelas viaturas da PM. Assim, as Viaturas da PMESP, tem rodado anualmente o equivalente a 50 viagens de ida e volta à lua, sendo 90% em assistência à população e 10% no atendimento de ocorrência criminal. A presente situação bem como outros fatores ligados ao problema, indicam o caminho que o Cel PM Celso Feliciano de Oliveira , ex Cmt G chama de “Assistência Policial”, como característica do trabalho do Policial Militar.
À “Assistência Policial”, relacionamos não só as atividades inerentes à segurança, mas também a integração na comunidade prestando toda colaboração e auxílio possível, num sentido de forte solidariedade. Observamos então que a PM deve ser percebida pela população como:
a. uma Instituição que está a seu lado preservando sua segurança; e
b. uma organização presente na vida da comunidade, em função dos valores, positivos pelos quais ela existe, trabalhando com elevado espírito público e cultuando solidariedade em lugar da violência.
POLÍCIA COMUNITÁRIA
É preciso deixar claro que “Polícia Comunitária” não tem neste trabalho, o sentido de instituição policial, mas sim o de solidariedade social. Nessa condição entendemos, que todas as forças vivas da comunidade devem assumir um papel relevante na sua própria segurança e nos serviços ligados ao bem comum. Acreditamos ser necessária esta ressalva, para evitar a interpretação de que estejamos pretendendo criar uma nova polícia ou de que pretendamos credenciar pessoas extras aos quadros da polícia como policiais comunitários.
A Constituição Federal no seu Art. 144, define as 5 (cinco) Polícias que tem existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito.
O mesmo Art. 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança. O cidadão na medida de sua capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como, em função das solicitações da própria comunidade, deve colaborar, no que puder, na segurança e no bem estar coletivo.
A nossa pretensão é procurar congregar todos os cidadãos da comunidade através do trabalho da Polícia Militar, no esforço da segurança.
Evidenciamos a Polícia Militar nessa tarefa em razão de sua condição natural de Polícia Ostensiva, cuja atividade fardada é reconhecida internacionalmente como símbolo de proteção e socorrismo.
A solicitação da PM pela população é uma condicionante cultural cujas raízes vem do fato de que, tradicionalmente, o policial fardado é o que vai, e sempre chega primeiro nas ocorrências que demandam apoio ou ligadas a delitos. Na sua missão o PM é solicitado e sempre comparece para atender ao chamamento da comunidade, enquanto que na maioria dos outros serviços públicos, dá-se o contrário, ou seja, as pessoas é quem tem a obrigação de se deslocar para repartições públicas ou privadas em horários determinados, estando sujeitas a longas filas ou a descansos forçados em bancos de espera.
A PM trabalha, em todos os municípios do Estado, num fluxo permanente 24 horas por dia, em ação extremamente móvel, podendo ser acionada diretamente pelo público ou através do conhecimento telefone 190, num processo de satisfação das necessidades imediatas da população. O que é mais real nos momentos graves, é a presença do policial. A burocracia posterior ao atendimento do caso concreto pelo PM além de ser executada sem riscos, pode ser resolvida com tempo em gabinetes e até com direito a erros sujeitos a revisão em instâncias superiores.
O policial militar é o servidor público que mais próximo está da população, inclusive das crianças. É comum às famílias apelarem, na educação de seus filhos, para expressão como: “vou chamar o guarda” ; e “olha a polícia” !, embora de modo distorcido.
O policial é então, uma referência muito cedo internalizada entre os componentes da personalidade. A noção de medo da polícia, erroneamente transmitida na educação e às vezes na mídia, será revertida desde que, o policial se faça perceber por sua ação protetora e amiga.
O espírito de Polícia Comunitária que apregoamos se expressa de acordo com as seguintes idéias:
a. a primeira imagem do policial é formada na família;
b. a polícia protetora e amiga transmitirá na família, imagem favorável que será transferida às crianças desenvolvendo-se um traço na cultura da comunidade que aproximará as pessoas da organização policial;
c. o policial, junto à comunidade, além de garantir segurança, deverá exercer função didático-pedagógica, visando a orientar na educação e no sentido da solidariedade social;
d. a orientação educacional do policial deverá objetivar o respeito`a “Ordem Jurídica” e aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal; e
e. a expectativa da comunidade de ter no policial militar o cidadão íntegro, homem interessado na preservação do ambiente, no socorro em calamidades públicas, nas ações de defesa civil, na proteção e orientação do trânsito, no transporte de feridos em acidentes ou vítimas de delitos, nos salvamentos e combates a incêndios. Nas atividades de “Polícia de Segurança”, a sociedade aspira a prevenção e repressão de delitos.
RELAÇÃO NA COMUNIDADE
Para que o papel e as expectativas do PM na comunidade sejam bem compreendidos, nos encorajamos a verbalizar traços das atividades das Forças Armadas (Militares propriamente ditos); dos Policias Militares (Polícia Ostensiva); e das Policias Civis (Polícia Judiciária).
a. Forças Armadas - as Forças Armadas tratam do inimigo externo com o objetivo de reduzir, anular ou eliminar o oponente, já que este ameaça a pátria. A conquista se dá pela batalha, na guerra a nação está em armas pois ela tem caráter nacional. O homem não trabalha isolado mas enquadrado, sob comando em grandes ou pequenas frações. A ação das F. A. obedece aos tratados e convenções internacionais bem como aos códigos e regulamentos militares. O campo de atuação é normalmente o T. O. (Teatro de Operações).
b. Polícias Militares - as PM não tratam com o inimigo, mas com o cidadão, portanto exercem as atividades sem a noção de batalha. Para isso devem usar a organização e a mobilidade como fatores de influência psicológica para evitarem o confronto e o fogo das armas. No crime as armas estão nas mãos dos cidadãos, às vezes de adolescentes e crianças, mesmo assim não são inimigos. O homem policial militar, trabalha normalmente isolado, por isso depende muito da solidariedade de seus pares e dos cidadãos comuns. A ação da PM não se dá nos T.O., mas na comunidade local onde deve obedecer a Códigos e Leis Civis, além dos Códigos e Regulamentos Militares e Policiais Militares. A imagem universal dos policiais fardados deve ser a de defensores da cidadania.
c. Polícias Civis - as Polícias Civis tratam da apuração das infrações penais, fornecendo elementos para que o Poder Judiciário, possa bem exercer uma função repressiva penal. Tratam assim com o cidadão, na caracterização do crime e sua autoria sendo de seu interesse a pessoa sujeita a sanção penal. Para o exercício de suas missões legais tem atividades cartorárias e investigatórias. O inquérito policial, peça inquisitorial de sua competência, é a base primordial da função que visa a auxiliar o Poder Judiciário. As Policias Civis estão ligados às comunidades locais hoje tendendo à comunidade mas ampla face ao crime organizado. Tratam também com o cidadão armado, às vezes crianças e adolescentes, no entanto sem a conotação de inimigo. Atende a população em repartições públicas (Delegacias de Polícia) ou ao chamamento direto no crime ou situações de perigo. A ação das Policias Civis é regulada pelas Leis e Códigos Civis.